Financiamento do esporte no Brasil e Portugal: uma análise sobre a magnitude dos recursos públicos entre 2004 e 2020 / Sport financing in Brazil and Portugal: an analysis on the magnitude of public resources between 2004 and 2020 / Financiamiento del deporte en Brasil y Portugal: un análisis del magnitude de los recursos públicos entre 2004 y 2020

RESUMO Este artigo tem como objetivo principal analisar o financiamento público do esporte no Brasil e Portugal, a partir do indicador de magnitude dos recursos públicos destinados ao setor entre 2004 e 2020, bem como comparar os valores per capita investidos no esporte por estes países. Caracteriza-se como uma pesquisa descritivo-analítica de abordagem qualitativa e abrangência exploratória, baseada em processo científico realizado em três etapas: a) fase exploratória; b) trabalho de campo; e c) análise e tratamento do material empírico e documental. Os países apresentaram em comum um baixo percentual do orçamento geral dedicado ao esporte e aquém de proposições de representações coletivas do setor, além de um comportamento descendente de gastos com o esporte em período recente.

ABSTRACT This article aims to analyze the public funding of sport in Brazil and Portugal, from the indicator of magnitude of public resources allocated to the sector between 2004 and 2020, as well as to compare the per capita amounts invested in sport by these countries. It is characterized as a descriptive-analytical research of qualitative approach and exploratory scope, based on a scientific process carried out in three stages: a) exploratory phase; b) field work; and c) analysis and treatment of empirical and documentary material. The countries presented in common a low percentage of the general budget dedicated to sport and short of propositions of collective representations of the sector, in addition to a pattern of spending on sport in the recent period.

RESUMEN El principal objetivo de este artículo es analizar la financiación pública del deporte en Brasil y Portugal, a partir del indicador de la magnitud de los recursos públicos destinados al sector entre 2004 y 2020, así como comparar los importes per cápita invertidos en el deporte. por estos países. Se caracteriza por ser una investigación descriptivo-analítica con enfoque cualitativo y alcance exploratorio, basada en un proceso científico realizado en tres etapas: a) fase exploratoria; b) trabajo de campo; yc) análisis y tratamiento de material empírico y documental. Los países tenían en común un bajo porcentaje del presupuesto general dedicado al deporte y escaso de propuestas de representaciones colectivas del sector, además de una tendencia a la baja del gasto en deporte en los últimos tiempos.

A política de esporte e lazer em Goiás: análise do financiamento e gasto de 2003 a 2018 / The sports and leisure policy in Goiás: analysis of financing and spending from 2003 to 2018 / La política de deporte y ocio en Goiás: análisis de financiación y gasto de 2003 a 2018

Esta investigação científica teve por objetivo analisar o financiamento e gasto com a política pública de esporte e lazer realizada pelo governo do estado de Goiás ao longo de 2003 a 2018. A pesquisa tem caráter quanti-qualitativo, é um estudo descritivo e se apoiou em pesquisa documental, realizada na legislação de esporte e lazer do estado de Goiás, nos Planos Plurianuais e nos gastos governamentais. Conclui-se que a maior parte do financiamento do setor se deu sob a gestão do órgão responsável pela política de esporte e lazer, o gasto com este ocupou um lugar marginal no orçamento público do estado e a maior parte do gasto foi direcionado para Infraestrutura ­ sobretudo, de grandes instalações de esporte e lazer ­ e Pessoal.

This scientific investigation aimed to analyze the funding and spending on public policy for sport and leisure carried out by the government of the state of Goiás from 2003 to 2018. The research has a quanti-qualitative character, is a descriptive study and was based on documental research, carried out in the sport and leisure legislation of the state of Goiás, in the Pluriannual Plans and in government expenditures. Most of the sector's financing was under the management of the body responsible for sports and leisure policy, spending on this occupied a marginal place in the state's public budget and most of the spending was directed to Infrastructure ­ above all, for large companies. sport and leisure facilities ­ and Staff.

Esta investigación científica tuvo como objetivo analizar la financiación y el gasto en políticas públicas de deporte y ocio llevadas a cabo por el gobierno del estado de Goiás de 2003 a 2018. La investigación tiene un carácter cuanti-cualitativo, es un estudio descriptivo y se basó en una investigación documental, realizada en la legislación de deporte y ocio del estado de Goiás, en los Planes Plurianuales y en el gasto público. La mayor parte de la financiación del sector se realizó bajo la gestión del organismo responsable de la política deportiva y de ocio, el gasto en este ocupó un lugar marginal en el presupuesto público del estado y la mayor parte del gasto se dirigió a Infraestructuras ­ sobre todo, grandes instalaciones deportivas y de ocio ­ y Personal.

A política de esporte e lazer em Goiás: análise do financiamento e gasto de 2003 a 2018 / The sports and leisure policy in Goiás: analysis of financing and spending from 2003 to 2018 / La política de deporte y ocio en Goiás: análisis de financiación y gasto de 2003 a 2018

Esta investigação científica teve por objetivo analisar o financiamento e gasto com a política pública de esporte e lazer realizada pelo governo do estado de Goiás ao longo de 2003 a 2018. A pesquisa tem caráter quanti-qualitativo, é um estudo descritivo e se apoiou em pes-quisa documental, realizada na legislação de esporte e lazer do estado de Goiás, nos Planos Plurianuais e nos gastos governamentais. Conclui-se que a maior parte do financiamento do setor se deu sob a gestão do órgão responsável pela política de esporte e lazer, o gasto com este ocupou um lugar marginal no orçamento público do estado e a maior parte do gasto foi direcionado para Infraestrutura ­ sobretudo, de grandes instalações de esporte e lazer ­ e Pessoal (AU).

This scientific investigation aimed to analyze the funding and spending on public policy for sport and leisure carried out by the government of the state of Goiás from 2003 to 2018. The research has a quanti-qualitative character, is a descriptive study and was based on documental research, carried out in the sport and leisure legislation of the state of Goiás, in the Pluriannual Plans and in government expenditures. Most of the sector's financing was under the management of the body responsible for sports and leisure policy, spending on this occupied a marginal place in the state's public budget and most of the spending was directed to Infrastructure ­ above all, for large companies. sport and leisure facilities ­ and Staff (AU).

Esta investigación científica tuvo como objetivo analizar la financiación y el gasto en políticas públicas de deporte y ocio llevadas a cabo por el gobierno del estado de Goiás de 2003 a 2018. La investigación tiene un carácter cuanti-cualitativo, es un estudio descriptivo y se basó en una investigación documental, realizada en la legislación de deporte y ocio del estado de Goiás, en los Planes Plurianuales y en el gasto público. La mayor parte de la financiación del sector se realizó bajo la gestión del organismo responsable de la política deportiva y de ocio, el gasto en este ocupó un lugar marginal en el presupuesto público del estado y la mayor parte del gasto se dirigió a Infraestructuras ­ sobre todo, grandes instalaciones deportivas y de ocio ­ y Personal.(AU).

Federalismo fiscal, dignidade da pessoa humana e o financiamento da saúde pública no Litoral Sul da Bahia / Fiscal federalism, dignity of the human person and public health financing at the Southern Coast of Bahia

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a realidade do financiamento da saúde pública, com especial atenção à situação dos municípios do território de identidade Litoral Sul da Bahia, à luz da disciplina constitucional sobre o direito à saúde. Para tanto, será exposta a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a ser entendida como meio pelo qual se deve garantir a efetividade dos direitos fundamentais, sempre pautada pelo princípio da dignidade humana. Toda a análise da realidade do financiamento público da saúde será realizada com base em dados empíricos de arrecadação e despesa, sobretudo, referentes aos municípios que integram o território de identidade Litoral Sul da Bahia.

Abstract This study analyzes the reality of public health financing, focusing on the municipalities of southern Bahia, based on the right to health. To do so, it presents the political and administrative organization of the Brazilian State, understood as a tool for ensuring the effectiveness of fundamental rights, always in line with the principle of human dignity. All the analysis were conducted using empirical data on fund raising and expenditure, mainly referring to the municipalities from the Southern Coast of Bahia.

O financiamento do lazer no Brasil pelos diferentes entes federados / The financing of leisure in Brazil by the different federated entities

A pesquisa teve o objetivo de analisar o financiamento do lazer no Brasil pelos Municípios, Estados/Distrito Federal e União ao longo de 2013 a 2018. Esta é uma pesquisa descritivo-exploratória, de cunho quanti-qualitativo, realizada a partir de levantamento documental e análise de dados baseada no indicador magnitude do gasto. Embora o lazer seja um direito social consagrado pela Constituição Federal de 1988, há limites sob seu financiamento pelos diferentes entes federados, expressão disso é a irrisória participação do gasto da subfunção lazer no gasto orçamentário dos diferentes entes federados. Os Municípios são o principal ente federado que direcionou recursos para a subfunção lazer, sendo eles os principais promotores das políticas públicas de lazer.

The research aimed to analyze the financing of leisure in Brazil by the Municipalities, States/Federal District and the Union from 2013 to 2018. his is a descriptive-exploratory, quantitative-qualitative research, carried out from a documentary survey and data analysis based on the magnitude of expenditure indicator. Although leisure is a social right enshrined in the Federal Constitution of 1988, there are limits on its financing by the different federated entities, an expression of this is the negligible participation of the spending of the leisure subfunction in the budgetary expenditure of the different federated entities. Municipalities are the main federated entity that directed resources to the leisure subfunction, and they are the main promoters of public leisure policies.

Organizações sociais de saúde financiadas por emendas parlamentares / Organizaciones sociales de salud financiadas por enmiendas parlamentarias / Health social organizations financed by congressional amendments

Resumo A pesquisa analisou os repasses de recursos para as Organizações Sociais de Saúde por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Trata-se de estudo feito por análise documental. Foi realizado o cruzamento dos dados para identificar a possibilidade de recebimento de recursos financeiros por essas organizações mediante emendas parlamentares entre 2009 e 2014. Foram analisadas 109 emendas que propuseram recursos financeiros para as Organizações Sociais de Saúde e suas mantenedoras. No período foi proposto um total de R$ 4,817 milhões para as instituições: R$ 4,627 milhões para a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense e R$ 190 mil para a Associação Congregação de Santa Catarina. De acordo com os dados, há relação entre o número de propostas de emendas parlamentares direcionadas para as mantenedoras e partidos políticos que venceram as eleições. Nos anos eleitorais há aumento no número de propostas de emendas. Destacamos a inexistência de instrumentos de transparência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo para fiscalizar as execuções das emendas parlamentares.

Resumen El estudio analizó las transferencias de recursos a las Organizaciones Sociales de Salud por medio de enmiendas parlamentarias en la Asamblea Legislativa del Estado de Espírito Santo (dichas enmiendas parlamentarias son modificaciones al presupuesto anual presentado por el Poder Ejecutivo Estatal, en este caso, que realizan los legisladores en favor de sus respectivas ciudades o municipios). Se trata de un estudio realizado por medio de análisis documental. Se efectuó el cruce de datos para identificar la posibilidad que estas organizaciones recibieran recursos financieros mediante enmiendas parlamentarias entre el 2009 y el 2014. Se analizaron 109 enmiendas que propusieron recursos financieros para las Organizaciones Sociales de Salud y sus patrocinadores. En el período se propuso un total de R$ 4,817 millones para las instituciones: R$ 4,627 millones para la Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense y R$ 190 mil para la Associação Congregação de Santa Catarina. De acuerdo con los datos, existe relación entre el número de propuestas de enmiendas parlamentarias dirigidas a los patrocinadores y los partidos políticos que ganaron las elecciones. En los años electorales existe un aumento en el número de propuestas de enmiendas. Destacamos que en la Asamblea Legislativa del Estado de Espírito Santo no existen instrumentos para fiscalizar la ejecución de las enmiendas parlamentarias a los fines de garantizar transparencia.

Abstract The research analyzed the transfer of funds to Health Social Organizations through congressional amendments in the Legislative Assembly of the state of Espírito Santo, Brazil. The study was conducted through an analysis of documents. A cross-check of data was performed in order to identify the possibility that these organizations indeed received funds through congressional amendments between 2009 and 2014. We analyzed 109 amendments that proposed the transfer of funds to the Health Social Organizations and their sponsoring entities. In that period, a total of R$ 4.817 million were proposed for those institutions: R$ 4.627 million for the Evangelical Benevolent Society of Espírito Santo (from the Portuguese Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense), and R$ 190 thousand for the Santa Catarina Congregation association (from the Portuguese Associação Congregação de Santa Catarina). According to the data, there is a relationship between the number of congressional amendments that were proposed for these sponsoring entities and the political parties that won the elections. In election years, there is an increase in the number of amendments proposed. We highlight the inexistence at the Espírito Santo Legislative Assembly of transparency instruments to oversee the executions of the congressional amendments.

Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS / Restricción de gastos y gastos no pagados en el presupuesto federal del sistema público de salud de Brasil / Spending constraint and unpaid commitments on the federal budget for the Brazilian public health system

Resumo Discute-se a execução orçamentária e financeira das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) do governo federal, no período de 2002 a 2015, especialmente quanto às implicações do contingenciamento do pagamento de despesas e de sua inscrição como restos a pagar para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que o limite de pagamento autorizado para o Ministério da Saúde nesse período foi insuficiente para pagar as despesas do órgão em cada exercício, provocando elevada inscrição de despesas como restos a pagar. Ademais, que o cancelamento de parte dos restos a pagar impactou a aplicação de recursos em ASPS, contribuindo para agravar o problema de financiamento do SUS.

Resumen En este trabajo, se discute la ejecución presupuestaria y financiera con las acciones y servicios de salud pública (ASPS) del gobierno federal, de 2002 a 2015, en cuanto al impacto de la restricción de gastos y de los gastos no pagados para la financiación del sistema público de salud de Brasil (SUS). Se encontró que en este periodo el límite de pago autorizado para el Ministerio de Salud no fue suficiente para pagar los gastos de cada año, causando alto registro de gastos no pagados. Además, que la cancelación de parte de esos gastos impactó la asignación de recursos en ASPS, contribuyendo para el agravamiento del problema de financiamiento del SUS.

Abstract This article explores the execution of the Brazilian federal budget for public health programs and services (ASPS), from 2002 to 2015, analyzing the impact of the spending constraint and unpaid commitments on the public healthcare system (SUS) financing. It was found that in this period the authorized payment limit for the Ministry of Health was insufficient to pay yearly expenses, engendering significant amounts of unpaid commitments. In addition, the cancellation of part of the unpaid commitments impacts the allocation of resources in ASPS, further aggravating SUS financing difficulties.

Execução financeira dos blocos de financiamento da saúde nos municípios de Santa Catarina, Brasil / Financial execution of health financing blocks in the municipalities of Santa Catarina, Brazil

RESUMO Foi analisada a utilização dos recursos transferidos de outras instâncias federativas aos blocos de financiamento da saúde pelos municípios de Santa Catarina. Trata-se de um estudo descritivo dos anos de 2009 e 2015. Observou-se que os municípios investem recursos próprios em saúde muito além do recomendado legalmente, no entanto, não conseguem fazer uso integral dos recursos de transferência direta efetuados pelo estado e pela União aos blocos de financiamento da saúde. Nota-se, porém, diminuição expressiva no montante de recurso subutilizado no período analisado, o que sinaliza a melhoria da capacidade de gestão dos recursos de transferência direta.

ABSTRACT The use of the resources transferred from other federative instances to health financing blocks by the municipalities of Santa Catarina was analyzed. This is a descriptive study of the years 2009 and 2015. It was observed that municipalities invest their own health resources well beyond what is legally recommended, however, they cannot make full use of the direct transfer resources made by the state and the Union to the blocks of health financing. It is noted, however, a significant reduction in the amount of resources underutilized in the analyzed period, which indicates an improvement in the capacity to manage direct transfer resources.

O programa esporte e lazer da cidade nos planos plurianuais do governo federal: o "estresse esportivo" do PELC / The citizen sport and leisure program (PELC) in the multi-annual plan of the federal government: the "physical wear" of PELC

O estudo se propõe a realizar a análise da expansão, financiamento e projeção das políticas públicas de esporte e lazer no Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) no período 2008-2015. O objetivo deste estudo é fazer uma análise comparativa dos dois PPAs respectivamente 2008-2011 e 2012-2015 tendo em vista que é neste último que o Governo Federal traz mudanças na estrutura e em sua gestão, diferente do modelo anterior onde ainda adotava-se a integração entre plano, orçamento e gestão. A mudança de ordem política no PPA justifica-se, segundo o Governo Federal, pois a lógica anterior se pautava excessivamente aos limites econômicos, não se comunicando com a política pública realizada na ponta. A análise dos dados comprova a falta de continuidade e consistência tanto na distribuição dos recursos para o PELC, bem como, a instabilidade no padrão de seu financiamento.

The study aims to carry out the analysis of the expansion, financing and projection of public policies for sport and recreation at the Sport and Recreation on the City Program (PELC) in 2008-2015. The aim of this study is a comparative analysis of the two PPAs periods: 2008-2011 and 2012-2015, with a view that is in the last one the Federal Government makes changes in its structure and management, that different from the previous model which is still adopted to integration of plan, budget and management. The change of political order in the PPA is justified, according to the Federal Government, as the previous logic was too ruled the economic limits, not communicating with the harsh public policy held at the tip. The data analysis proves the lack of both continuity and consistency in the distribution of resources to the PELC, as well as instability in the pattern of financing.

A crise e a universidade / The crisis and the university / La crisis y la universidad

A universidade pública tem encontrado progressivas limitações financeiras no Brasil, manifestadas de forma aguda na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Análises ingênuas tomam como fenômeno inevitávelo que é, na verdade, o resultado de políticas inadequadas e de uma ideologia que defende a mutilação do Estado e o consequente descompromisso do mesmo com o ensino superior. A inatenção para os reais determinantes e o sentido da “crise” tem feito proliferarem propostas de enfrentamento inadequadas, equivocadas e inaplicáveis, que ignoram ou desconsideram o papel fundamental de ações do Estado para a redução da crescente desigualdade social, destacando-se entre elas precisamente a manutenção de universidades públicas, provendo ensino gratuito e qualificado.

The public university has encountered more and more finance restrictions in Brazil, evidenced sharply at the Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro State University). Naive analyses consideras an inevitable phenomenon what is in fact the consequence of inadequate polictics and of an ideology defending a mutilated state which consequently does not compromise with higher education. The lack of attention to real determinants and to the sense of the “crisis” produces a proliferation of inadequate, equivocated and inapplicable propositions to face the problems which ignore or do not take into account the important role played by actions of state for reducing the increase of social inequality. Between the actions to be highlighted is the preservation of public universities, providing free and qualified education.

La universidad pública está encontrando limitaciones financieras progresivas en Brasil, manifestadas en forma aguda en la Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unversidad del Estado de Rio de Janeiro).Análisis ingenuas consideran como fenómeno inevitable aquel que en realidad es el resultado de políticas inadecuadas y de uma ideología que defiende la mutilación del Estado y la consecuente ausencia de su compromiso con la educación superior. La falta de atención a los determinantes reales y a el significado de la“crisis” provoca la proliferación de propuestas de enfrentamiento inadecuadas, equivocadas y inaplicables,que ignoran o desconsideran el papel fundamental de las acciones del Estado para reducir la creciente desigualdad social. Entre ellas, debemos destacar, precisamente, el mantenimiento de las universidades públicas, proporcionando educación gratuita y cualificada.

Primeiras aproximações de uma análise do financiamento da política nacional de esporte e lazer no Governo Lula / Beginning considerations regarding the financing of the national sport and leisure policy during Lula’s administration / Enfoques de primeros de un financiamiento del deporte nacional y de ocio en el Gobierno Lula

Este artigo realiza uma análise introdutória sobre o gasto público referente às políticas de esporte e lazer no Governo Lula. Os dados coletados apresentaram uma distribuição instável entre os programas, o que impede o estabelecimento de um padrão de financiamento para o esporte e lazer durante o período analisado (2003-2010), bem como de afirmar a existência de programas e/ou frações de classes hegemônicas no que tange aos gastos públicos do setor. Todavia, algumas particularidades indicam a razoabilidade do pressuposto sobre a priorização do esporte de alto rendimento dentro da alocação dos recursos públicos destinados ao financiamento da Política Nacional de Esporte e Lazer (PNEL) do Governo Lula.

This article provides an introductory analysis on public spending on policies relating to sport and leisure during Lula’s administration. The data collected showed an unstable distribution among the various programs, which prevents not only the establishing of a set pattern of funding for sport and recreation during the time period analyzed (2003-2010) but also affirming the existence of programs and/or fractions of hegemonic classes when it comes to the spendings of public sector. However, some peculiarities would indicate the reasonableness of the idea regarding the prioritization of high performance sports in the allocation of public resources for the financing of the National Sport and Recreation Policy (NSRP) of the Lula’s administration.

Este artículo ofrece un análisis introductorio sobre políticas de gasto público relacionadas con el deporte y el ocio en el gobierno de Lula. Los datos obtenidos mostraron una distribución inestable entre los programas, lo que impide el establecimiento de un modelo de financiación para el deporte y la recreación durante el período analizado (2003-2010), así como afirmar la existencia de programas y/o fracciones de las clases hegemónica cuando se trata de gasto del sector público. Sin embargo, algunas peculiaridades indican la razonabilidad de la hipótesis acerca de la priorización de los deportes de alto rendimiento en la asignación de recursos públicos para la financiación de la Nacional de Deportes y Recreación del gobierno de Lula.